Sobre o Portal da Transparência
Perguntas frequentes sobre publicação ativa, origem dos dados e uso do portal.
O Portal da Transparência das APACs é uma plataforma agregadora de diferentes dados, que busca dar visibilidade sobre a atuação das entidades. Ele é o principal instrumento de publicação ativa de informações a respeito da administração dos recursos utilizados pelas referidas organizações, em estrita observância da Lei Federal 13.204 de 2015.
Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas redes sociais e dos estabelecimentos em que exercerá suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.
O Portal da Transparência do movimento apaqueano foi instituído pela FBAC e disponibilizado às suas entidades filiadas a partir de 1º de outubro de 2021. A alimentação do sistema é de responsabilidade de cada unidade APAC.
Os dados disponibilizados constituem informações oficiais provenientes das atividades desenvolvidas pelas APACs, compiladas a partir de relatórios de monitoramento, demonstrativos financeiros e registros inseridos no INFOAPAC.
O Portal foi criado para auxiliar no controle interno e externo do Poder Público, a partir da divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.
São disponibilizadas informações sobre parcerias, utilização dos recursos financeiros, documentos institucionais, nomes e funções dos colaboradores, certificações e processos em geral.
A atualização dos dados é categorizada da seguinte forma: diária, mensal, bimestral, semestral ou anual.
Qualquer pessoa pode acessar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Clique em Denúncia, preencha os dados e envie. Dados pessoais e identidade são mantidos em sigilo.
Se as informações forem relativas à transparência e não estiverem neste portal, solicite pelo Fale Conosco. Estudiosos do Método APAC podem contatar o CIEMA: ciema@fbac.com.br.